Política de privacidade

Última actualização: Abril de 2026

A Nutsoft, Unipessoal Lda. («Nutsoft») trata dados pessoais na qualidade de responsável pelo tratamento no âmbito do serviço Womni. Esta política descreve de forma resumida que dados tratamos, para quê e quais os seus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

Nutsoft, Unipessoal Lda., com sede em Portugal, na medida em que figure como entidade contratante e operadora do site e da plataforma Womni. Para exercer os seus direitos ou esclarecimentos sobre privacidade, contacte-nos através dos meios indicados no site.

2. Finalidades e categorias de dados

Tratamos dados pessoais para, entre outras finalidades:

• Prestação do serviço SaaS: conta, identificação de utilizadores, configurações, logs técnicos necessários à segurança e ao funcionamento.
• Facturação e cobrança: dados de pagamento ou facturação (nome, NIF, morada, histórico de subscrições e consumos cobráveis).
• Onboarding e conformidade: dados e documentação legal que nos envie para permitir a activação do sistema e o cumprimento de obrigações legais ou contratuais (por exemplo, verificação de identidade ou requisitos de parceiros).
• Comunicações: resposta a pedidos de contacto, suporte e, quando autorizado, informações sobre o serviço.
• Interesses legítimos: melhoria do produto, estatísticas agregadas e prevenção de fraude, equilibrados com os seus direitos.

3. Documentos legais e operação do sistema

O Womni pode processar documentos legais e informação comercial ou fiscal que o Cliente carregue ou integre na plataforma no decurso normal da actividade. Esse tratamento destina-se à execução do contrato e, quando aplicável, ao cumprimento de obrigações legais. O envio da documentação solicitada no processo de activação é necessário para podermos disponibilizar o serviço em condições seguras e alinhadas com os requisitos aplicáveis.

4. Base legal

O tratamento fundamenta-se na execução de contrato, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento quando exigido (por exemplo, comunicações de marketing), ou no interesse legítimo da Nutsoft, conforme o caso.

5. Conservação

Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima, incluindo prazos legais de arquivo (por exemplo, fiscal), e apagamos ou anonimizamos quando deixarem de ser necessários.

6. Destinatários e transferências

Poderão ter acesso aos dados prestadores de serviços que actuam em nome da Nutsoft (alojamento, pagamentos, suporte), com contratos que exigem protecção adequada. Se houver transferência para fora do EEE, aplicar-se-ão salvaguardas previstas no RGPD.

7. Os seus direitos

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), poderá solicitar acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, e retirar consentimentos quando aplicável. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos, sem que isso constitua garantia absoluta de segurança.

9. Alterações

Poderemos actualizar esta política; a data de «última actualização» será revista. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no serviço.

Para o enquadramento contratual do serviço, consulte também as Condições de utilização.